A Câmara dos Deputados aprovou o PROJETO DE LEI 3965-A de 2021, que torna obrigatório a realização do exame toxicológico também para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. Algo que hoje não é exigido para todas as categorias.
Mas afinal, o que muda? Quem será afetado? E quanto isso vai custar ao bolso dos futuros motoristas? Neste artigo, explicamos tudo que você precisa saber sobre esse projeto de lei.
COMO FUNCIONA A REGRA HOJE PARA OBTER A CNH?
Para categorias A e B.
- Exame médico de aptidão física e mental
- Curso teórico e prático de direção veicular.
Para categorias C, D e E
- Exame médico de aptidão física e mental
- Curso teórico e prático de direção veicular.
- Exame toxicológico de larga janela de detecção, devendo ser renovado a cada 2 anos e 6 meses, mesmo que a validade da CNH seja maior.
COMO SERÁ A REGRA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA NOVA LEI?
O exame toxicológico será obrigatório para quem deseja obter a CNH nas categorias A e B.
Importante ressaltar que a obrigatoriedade do exame toxicológico será apenas no momento da obtenção da primeira CNH, sendo que na renovação não será exigido.
COMO É FEITO O EXAME TOXICOLÓGICO?
O exame é simples e rápido, feito com coleta de cabelo, pelos corporais ou unhas.
Ele detecta o uso de substâncias psicoativas com potencial de dependência como:
- Maconha
- Cocaína
- Anfetaminas
- Opiáceos, entre outras
O teste analisa o consumo de drogas nos últimos 90 a 180 dias, dependendo do comprimento do cabelo coletado.
QUANTO CUSTA O EXAME TOXICOLÓGICO?
Hoje, o valor médio do exame toxicológico varia de R$ 100,00 a R$ 200,00, dependendo da região e do laboratório credenciado pelo Denatran.
QUAL O OBJETIVO DESSA NOVA LEI?
A principal justificativa apresentada é a segurança viária. O autor do projeto argumenta que o número de motoristas sob efeito de drogas tem aumentado, inclusive entre motoristas de automóveis particulares. Com a medida, o governo busca reduzir acidentes causados pelo uso de substâncias ilícitas e criar uma cultura de responsabilidade no trânsito desde o primeiro contato com a direção.
LEI POLÊMICA – Especialistas em Trânsito Estão Divididos
Enquanto defensores da proposta acreditam que o exame pode salvar vidas, especialistas em mobilidade urbana alertam para os possíveis impactos sociais e econômicos da medida.
Entre os pontos mais discutidos:
- O aumento no custo para obtenção da CNH
- O acesso desigual ao processo de habilitação
QUANDO A NOVA REGRA ENTRA EM VIGOR??
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção do Presidente da República e só então entrará em vigor, após publicação no Diário Oficial da União.
CONCLUSÃO
O projeto de lei pode representar um marco na política de segurança no trânsito no Brasil. No entanto, traz consigo uma série de implicações práticas, financeiras e sociais que merecem análise criteriosa.
Se você está pensando em tirar sua CNH em breve, fique de olho nessa mudança. Ela pode impactar diretamente no seu bolso e no processo de habilitação.
