Nos últimos anos, o transporte por aplicativo se tornou uma das principais opções de mobilidade urbana. Empresas como Uber e 99 cresceram exponencialmente, oferecendo oportunidade de renda para motoristas autônomos. No entanto, dirigir profissionalmente nessas plataformas exige atenção às regras de trânsito, penalidades e direitos dos condutores.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre multas, obrigações legais, comportamento exigido pelas plataformas e como agir em casos de acidente ou falha mecânica.
Obrigações Legais dos Motoristas de Aplicativo
Para atuar como motorista de aplicativo, é essencial seguir uma série de exigências legais que variam de acordo com cada município. Algumas das principais obrigações incluem:
CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada): A categoria precisa estar indicada na habilitação do motorista.
Cadastro e Inscrição Municipal: Algumas cidades exigem que motoristas se cadastrem na prefeitura para operar dentro da legalidade.
Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP): Algumas cidades e empresas exigem que o veículo tenha essa cobertura.
Inspeção Veicular: Em determinados municípios, há fiscalização da qualidade dos veículos usados nos aplicativos.
Respeito às Regras de Trânsito: Excesso de velocidade, avanço de sinal e estacionamento irregular podem resultar em multas e até bloqueio da conta na plataforma.
Principais Multas Aplicadas a Motoristas de Aplicativo
a) Multas Relacionadas ao Transporte por Aplicativo
Algumas infrações são específicas para motoristas de aplicativos e podem ser aplicadas em fiscalizações realizadas por órgãos de trânsito e prefeituras.
Transportar passageiros sem cadastro na prefeitura
* Penalidade: Multa e apreensão do veículo (dependendo da cidade).
Parar em locais proibidos para embarque e desembarque
* Penalidade: Multa grave (R$ 195,23 e 5 pontos na CNH).
Utilizar veículo sem as exigências do município (adesivo, selo, cadastro etc.)
*Penalidade: Multa administrativa conforme a legislação local.
b) Multas Comuns no Dia a Dia do Motorista
Além das infrações específicas para motoristas de aplicativo, há multas comuns que podem prejudicar a pontuação da CNH e levar à suspensão da habilitação.
Excesso de Velocidade
* De 20% acima do limite: R$ 130,16 e 4 pontos.
* De 20% a 50% acima do limite: R$ 195,23 e 5 pontos.
* Acima de 50% do limite: R$ 880,41, 7 pontos e suspensão da CNH.
Dirigir e manusear o celular ao mesmo tempo
* Infração gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Transitar em faixa exclusiva de ônibus
* Infração gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Estacionar em local proibido
* Infração média ou grave: R$ 130,16 a R$ 195,23, dependendo do local.
Diretrizes das Plataformas para Motoristas: Comportamento, Vestimenta e Higiene
As plataformas de transporte por aplicativo exigem um padrão de comportamento dos motoristas para garantir uma experiência positiva aos passageiros. Algumas das principais orientações incluem:
Higiene do Veículo: O carro deve estar sempre limpo, sem odores fortes ou resíduos.
Vestimenta Adequada: Embora não exista um uniforme obrigatório, recomenda-se roupas limpas e adequadas para um ambiente profissional.
Tratamento com o Passageiro: O motorista deve ser educado, respeitoso e evitar conversas sobre temas polêmicos como política e religião.
Uso de Música e Celular: O motorista deve perguntar ao passageiro se deseja ouvir música e evitar atender chamadas desnecessárias durante a corrida.
Proibição de Fumar: Não é permitido fumar dentro do veículo, mesmo que o passageiro autorize.
As empresas avaliam os motoristas com base nas notas e feedbacks dos passageiros. Um comportamento inadequado pode levar ao bloqueio da conta e até à exclusão da plataforma.
O Que Fazer em Caso de Acidente ou Falha Mecânica?
Se um acidente ou pane mecânica ocorrer durante uma corrida, o motorista deve agir com calma e seguir os procedimentos recomendados:
Comunique o Passageiro Imediatamente
Explique a situação e informe que tomará as medidas necessárias para solucionar o problema.
Entre em Contato com a Plataforma
Tanto a Uber quanto a 99 oferecem suporte para situações de emergência. Relate o ocorrido pelo aplicativo.
Acione a Emergência, se Necessário
Em caso de acidente com feridos, ligue para o SAMU (192) ou Corpo de Bombeiros (193) e também para a polícia, se necessário.
Ajude o Passageiro a Seguir Viagem
Caso o carro não possa continuar a corrida, informe o passageiro para que ele solicite outro motorista pelo aplicativo.
Se for uma Pane Mecânica
Ligue o pisca-alerta, estacione o carro em local seguro e chame o reboque ou mecânico.
A comunicação clara e rápida evita reclamações e avaliações negativas, garantindo um bom relacionamento com os passageiros e com a plataforma.
Dicas para Evitar Multas e Dirigir com Segurança
Fique atento à legislação municipal sobre aplicativos
Utilize aplicativos que alertam sobre radares e fiscalização
Nunca use o celular enquanto dirige
Planeje o trajeto para evitar faixas exclusivas e locais proibidos
Faça o embarque e desembarque apenas em locais permitidos
Mantenha a documentação e exigências do município sempre atualizadas.
CONCLUSÃO
Ser motorista de aplicativo exige não apenas habilidades no volante, mas também conhecimento das regras de trânsito, orientações das plataformas e como agir em situações adversas.
Evitar multas e penalidades depende de uma condução segura, respeito às normas exigidas por cada município e bom relacionamento com os passageiros.
Se você dirige para Uber ou 99, mantenha-se informado sobre seus direitos e responsabilidades. Assim, além de evitar problemas, você garante mais segurança e tranquilidade no seu dia a dia.
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