Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dia é fundamental para evitar penalidades e garantir a segurança no trânsito. Mas você sabe até quando pode dirigir após o vencimento? O que acontece se não renovar no prazo? Vamos esclarecer todas essas dúvidas com base na legislação vigente! 
Prazo para Dirigir com a CNH Vencida
A legislação de trânsito, conforme o Artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permite que o condutor circule com a CNH vencida por até 30 dias após a data de vencimento. Durante esse período, ele ainda pode dirigir sem ser penalizado. No entanto, após esse prazo, dirigir com a CNH vencida se torna uma infração gravíssima, sujeita a multa e outras penalidades.
Se Não Renovar, Perde a Habilitação?
Não renovar a CNH dentro do prazo não faz o condutor perder a habilitação, mas ele ficará impedido de dirigir até que regularize a situação.
Contudo, se a CNH ficar vencida por mais de 5 anos, o condutor precisará passar por novos exames médicos e psicológicos, conforme determinado pela Resolução nº 168/2004 do CONTRAN. Dependendo do caso, pode até ser necessário refazer parte do processo de habilitação.
Multa por Dirigir com a CNH Vencida
De acordo com o Artigo 162, inciso V, do CTB, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza infração gravíssima, sujeita às seguintes penalidades:
> Multa de R$ 293,47
> 7 pontos na CNH
> Recolhimento da CNH pelo agente de trânsito
> Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado
CNH Provisória: Regras Específicas
Para quem tem a Permissão para Dirigir (PPD), ou seja, a CNH provisória, as regras são ainda mais rigorosas. De acordo com o Artigo 148, §3º do CTB, se um condutor com PPD for multado por dirigir com a CNH vencida, ele pode perder o direito de obter a CNH definitiva.
Isso ocorre porque a legislação determina que, durante o período da CNH provisória, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas. Se isso ocorrer, será necessário refazer todo o processo de habilitação, incluindo exames médicos, aulas teóricas e provas práticas.
Como Regularizar a Situação?
Para evitar problemas, o ideal é renovar a CNH antes do vencimento. O processo pode ser feito junto ao Detran do seu estado e geralmente envolve:
> Agendamento online ou presencial pelo site do Detran
> Realização de exames médicos e psicológicos, conforme exigido pela Resolução nº 927/2022 do CONTRAN
> Pagamento das taxas de renovação
> Retirada do novo documento, que pode ser digital via aplicativo da CNH Digital ou físico.
Lembre-se: dirigir com a CNH vencida não apenas coloca sua segurança em risco, mas também pode resultar em multas, retenção do veículo e complicações futuras. Fique atento ao vencimento e mantenha sua documentação sempre em dia! 
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