Receber uma notificação de multa por excesso de velocidade pode ser frustrante, especialmente quando há dúvidas sobre a veracidade da infração ou a regularidade do radar. Neste artigo, explicamos como recorrer dessa penalidade, os principais erros que podem anular a multa e dicas para evitar esse problema no futuro.
Como Funciona a Fiscalização Eletrônica de Velocidade?
Os radares de velocidade são dispositivos instalados em vias urbanas e rodovias para registrar veículos que ultrapassam o limite permitido. Eles podem ser fixos, móveis ou portáteis, funcionando por sensores ou ondas de radar.
A fiscalização eletrônica deve seguir regras específicas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), incluindo:
Sinalização clara informando a velocidade máxima permitida;
Homologação e aferição periódica pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);
Identificação correta do veículo infrator, incluindo placa e local exato da infração.
Caso alguma dessas regras não seja cumprida, a multa pode ser considerada inválida.
Quais São as Penalidades por Excesso de Velocidade?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê três faixas de penalidade para infrações de velocidade:
> Até 20% acima do limite permitido → Infração média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
> Entre 20% e 50% acima do limite → Infração grave: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
> Acima de 50% do limite → Infração gravíssima: multa de R$ 880,41, 7 pontos na CNH e suspensão direta do direito de dirigir.
Se você recebeu uma dessas multas, é possível recorrer para tentar cancelá-la.
Como Recorrer de uma Multa por Radar?
O recurso de multa é um direito garantido a todos os motoristas. O processo ocorre em três etapas:
a) Defesa Prévia
É a primeira oportunidade de contestar a multa antes que ela seja aplicada. Motivos comuns para anulação incluem:
Falta ou erro na identificação do veículo;
Radar sem aferição recente do INMETRO;
Ausência de sinalização adequada sobre o limite de velocidade;
Erro na notificação (dados incorretos ou prazo de envio expirado).
A defesa prévia deve ser apresentada ao órgão responsável dentro do prazo indicado na notificação.
b) Recurso à JARI (1ª instância)
Caso a defesa prévia seja negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nessa etapa, é importante apresentar argumentos técnicos e jurídicos mais detalhados, como laudos técnicos ou testemunhas que comprovem erros na autuação.
c) Recurso ao CETRAN (2ª instância)
Se o recurso à JARI for negado, ainda há a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Esse é o último nível na esfera administrativa, sendo essencial apresentar argumentos sólidos para aumentar as chances de sucesso.
Principais Erros do Órgão de Trânsito Que Podem Anular a Multa
Muitas multas são canceladas porque o órgão de trânsito comete erros administrativos. Os principais são:
Radar sem aferição dentro do prazo exigido pelo INMETRO;
Ausência de placas informando a fiscalização eletrônica no local;
Notificação enviada fora do prazo (30 dias após a infração);
Dados incorretos na autuação (placa, data, hora ou local errados).
Se houver qualquer um desses erros, o recurso pode ter grandes chances de sucesso.
Como Evitar Multas por Excesso de Velocidade?
Além de recorrer quando necessário, é fundamental adotar práticas para evitar multas:
Respeite os limites de velocidade indicados nas vias;
Use aplicativos de GPS que alertam sobre radares e limites de velocidade;
Preste atenção à sinalização para evitar ser surpreendido por radares;
Mantenha uma direção defensiva, reduzindo a velocidade em trechos monitorados.
CONCLUSÃO
Se você foi multado por excesso de velocidade, não aceite a penalidade sem antes verificar possíveis erros na autuação. O recurso pode ser uma alternativa eficaz para cancelar a multa e evitar pontos na CNH.
Fique atento às regras, acompanhe sua pontuação e dirija sempre com responsabilidade. Se precisar de ajuda com recursos, contar com um especialista em direito de trânsito pode aumentar suas chances de sucesso.
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