Como Funciona o Sistema de Pontos na CNH?
Cada infração de trânsito cometida gera um número específico de pontos na CNH do condutor, conforme a gravidade da infração:
> Infrações leves: 3 pontos
> Infrações médias: 4 pontos
> Infrações graves: 5 pontos
> Infrações gravíssimas: 7 pontos
Esses pontos são registrados na CNH do condutor e somados dentro de um período de 12 meses. Se o motorista ultrapassar o limite de pontos permitido, ele pode ter a habilitação suspensa.
Qual o Limite de Pontos para Suspensão da CNH?
Desde a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021, os limites de pontuação variam conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses:
40 pontos: Se o motorista não cometeu nenhuma infração gravíssima.
30 pontos: Se o motorista cometeu uma infração gravíssima.
20 pontos: Se o motorista cometeu duas ou mais infrações gravíssimas.
Se o limite for ultrapassado, o condutor pode ter a CNH suspensa por um período determinado pelo Detran do estado onde a infração foi registrada.
Infrações que Mais Geram Pontos na CNH
Algumas infrações são recorrentes e acumulam muitos pontos na habilitação. Entre as principais estão:
Excesso de velocidade:
> Até 20% acima do limite – 4 pontos
> Entre 20% e 50% acima do limite – 5 pontos
> Acima de 50% do limite – 7 pontos (suspensão direta)
Dirigir sob efeito de álcool (Lei Seca) – 7 pontos (suspensão direta)
Uso de celular ao volante – 7 pontos
Avançar sinal vermelho – 7 pontos
Conversões e retornos proibidos – 5 pontos
O Que Acontece Quando Você Ultrapassa o Limite de Pontos?
Se o motorista ultrapassar o limite permitido de pontos na CNH dentro de 12 meses, o Detran abre um processo administrativo de suspensão da habilitação. O condutor recebe uma notificação informando sobre a penalidade e o prazo para defesa.
O tempo de suspensão varia entre 2 meses e 12 meses, podendo chegar a 24 meses em caso de reincidência.
Como Recorrer e Evitar a Suspensão da CNH?
Se você recebeu uma notificação de suspensão por excesso de pontos, é possível apresentar defesa em diferentes etapas:
Defesa Prévia: Apresentada ao Detran antes da aplicação da penalidade, apontando erros formais na notificação, como falta de informações ou notificação enviada para endereço errado.
Recurso à JARI: Se a defesa prévia for negada, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), alegando irregularidades na contagem de pontos ou na autuação.
Recurso ao CETRAN: Caso o recurso à JARI seja indeferido, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Além de recorrer, os motoristas podem evitar a suspensão ao realizar o curso preventivo de reciclagem. Motoristas profissionais (categoria C, D e E) que atingirem 30 pontos em 12 meses podem fazer o curso e zerar a pontuação da CNH antes que a penalidade seja aplicada.
Como Consultar os Pontos na CNH?
Para evitar surpresas, é fundamental monitorar a pontuação da sua CNH. Isso pode ser feito online, através do site do Detran do seu estado, utilizando CPF e número da CNH.
CONCLUSÃO
O sistema de pontos na CNH serve para incentivar uma condução mais responsável e punir motoristas reincidentes. No entanto, muitos condutores acabam acumulando pontos sem perceber e podem ter a habilitação suspensa.
Se você recebeu uma notificação de suspensão, é possível recorrer e evitar a penalidade. A melhor forma de se proteger é dirigir com atenção, respeitar as leis de trânsito e acompanhar regularmente sua pontuação.
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